A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com base no art. 51, IV, da Constituição Federal, no art. 15, I, do Regimento Interno, no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006 e no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, RESOLVE:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Progressista, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Progressista, os cargos de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 26 de agosto de 2015.

JUSTIFICAÇÃO

     O §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, acrescentado pela Resolução nº 61, de 2014, previu a possibilidade de o líder ou representante partidário solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de cargos de natureza especial do seu partido, vedado o acréscimo da despesa de pessoal.

     O Líder do Partido Progressista solicitou, por intermédio do Processo nº 134.669/2015, a alteração da estrutura de cargos do Partido, na forma da referida disposição normativa.

     Assim, pelo presente Ato, a Mesa extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, a fim de efetivar as modificações solicitadas, em consonância com o disposto no citado §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007. 

ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de Natureza Especial extintos

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de Natureza Especial criados