A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por ato ad referendum de seu Presidente, e com vista ao disposto no art. 2º, IX, do Ato da Mesa n. 11, de 25/3/2015, resolve:

     Art. 1º Substituir os servidores Flávio Gomes de Mesquita, ponto n. 5465, e Gérson Guimarães Júnior, ponto n. 5707, pelos servidores Henrique Cintra Ribeiro, ponto n. 7336, e Lourivando Rodrigues Ferreira, ponto n. 7.598, na Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, em 22 de julho de 2015.

Eduardo Cunha
Presidente

JUSTIFICAÇÃO

    A fim de subsidiar as decisões de competência exclusiva da Mesa da Câmara dos Deputados, foi constituída pelo Ato da Mesa n. 13/2015 e organizada pela Portaria-DG n. 84/2015 a Comissão Especial de Parceria Público-Privada, com competência para auxiliá-la, sem poder decisório, no exame e julgamento de todos os documentos e procedimentos relativos ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), à modelagem, à licitação, à contratação e à fiscalização de Parceria Público-Privada desta Casa Legislativa.

     Este Ato visa adequar a composição da Comissão supracitada às necessidades do serviço da Câmara dos Deputados.