A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por ato ad referendum de seu Presidente, e considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006, e no parágrafo único do art. 15 do Regimento Interno, RESOLVE:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Gabinete da Presidência, em 16 de julho de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente

JUSTIFICAÇÃO

     O presente Ato da Mesa extingue e cria cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do respectivo Órgão, em conformidade com a proposta apresentada por intermédio do processo nº 128.034/2015.

     Conforme levantamento efetuado pelos órgãos técnicos da Casa, a economia anual estimada resultante da extinção dos cargos constantes no Anexo I compensa a despesa com a criação dos cargos constantes no Anexo II.

     Nesse contexto, como a proposta não gera acréscimo de despesa, permite-se a edição de Ato da Mesa, com base na delegação contida no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.

ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de Natureza Especial extintos

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de Natureza Especial criados

     ATO DA MESA nº 39, de 2015, que "Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo da Câmara dos Deputados".

     Em 17/julho/2015.

     Publique-se.

    EDUARDO CUNHA
    Presidente