Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 36, DE 02/07/2015 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 36, DE 02/07/2015

Acrescenta inciso ao § 1º do art. 38 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - PRÓ-SAÚDE, Anexo do Ato da Mesa nº 75, de 2006.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

     Art. 1º Fica acrescido o inciso XIII ao § 1º do art. 38 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - PRÓ-SAÚDE, Anexo ao Ato da Mesa nº 75, de 2006:

"Art. 38.  ........................................................................................................

§ 1º ................................................................................................................
 .......................................................................................................................

XIII - Dois Deputados Federais Membros da Mesa da Câmara dos Deputados ou Suplentes dos Secretários, designados pela Mesa.
 ....................................................................................................................." (NR)



     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, em 02 de julho 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente

Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE

                  A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 24 de junho do corrente ano, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 36, de 2015, que "Acrescenta inciso ao § 1º do art. 38 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados-PRÓ-SAÚDE, Anexo do Ato da Mesa nº 75, de 2006".

                  Participaram da votação os Senhores Deputados: 
                  Eduardo Cunha, Presidente;Giacobo, Segundo-Vice-Presidente; Beto Mansur, Primeiro-Secretário; Mara Gabrilli, Terceira-Secretaria; Alex Canziani, Quarto-Secretário; e Mandetta, Primeiro-Suplente de Secretário.

                  Sala de Reuniões, em 02 de julho de 2015.

                  EDUARDO CUNHA
                  Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 03/07/2015