A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais e com vista ao disposto no art. 2º, IX, do Ato da Mesa nº 11, de 25 de março de 2015, resolve:

     Art. 1º Designar o servidor César Costa Alves de Mattos, ponto n. 6732, para compor a Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados de que trata o Ato da Mesa nº 13, de 2015.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A fim de subsidiar as decisões de competência exclusiva da Mesa da Câmara dos Deputados, foi constituída pelo Ato da Mesa nº 13, de 2015, e organizada pela Portaria-DG n. 84/2015 a Comissão Especial de Parceria Público-Privada, com competência para auxiliá-la, sem poder decisório, no exame e julgamento de todos os documentos e procedimentos relativos ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), à modelagem, à licitação, à contratação e à fiscalização de Parceria Público-Privada desta Casa Legislativa.

     Ocorre que não foi nomeado nenhum servidor da área de economia para compor a Comissão supracitada, tendo sido percebida a necessidade de profissional com essa expertise para ajudar na análise do modelo econômico-financeiro dos estudos técnicos que virão do PMI, o que se procura superar como presente Ato.

     Sala de Reuniões, em 19 de junho de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente

Processo n. 126.229/2015

     A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 18 de junho do corrente ano, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 29, de 2015, que "Designa servidor para compor a Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados", conforme parecer do Relator, Deputado Beto Mansur, exarado às fls. 5/7.

     Participaram da votação os Senhores Deputados:

     Eduardo Cunha, Presidente; Giacobo, Segundo-Vice-Presidente; Beto Mansur, Primeiro-Secretário; Felipe Bornier, Segundo-Secretário; Alex Canziani, Quarto-Secretário; e Mandetta, Primeiro-Suplente de Secretário.

     Sala de Reuniões, em 19 de junho de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente