A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com base no art. 51, IV, da Constituição Federal, no art. 4º da Resolução nº 46 de 2006, e no §13 do art. 5º da Resolução nº 1, resolve:

     Art. 1º Ficam extintas as funções comissionadas da estrutura da Liderança do Partido Socialismo e Liberdade constantes do Anexo.

     Art. 2º Fica criada 01 (uma) função comissionada de Assessor Técnico FC-03, na estrutura da Liderança do Partido Socialismo e Liberdade.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, acrescentando pela Resolução nº 61, de 2014, previu a possibilidade de o líder ou representante partidário solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de cargos de natureza especial do seu partido, vedado o acréscimo de despesa de pessoal.

     O Líder do Partido Socialismo e Liberdade solicitou, por intermédio do Processo nº 111.617/2015, a alteração da estrutura de funções comissionadas do Partido, com vista a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança.

     Assim, pelo presente Ato, a Mesa extingue e cria funções comissionadas, a fim de efetivar as modificações solicitadas, em consonância com o disposto no citado §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 29 de abril de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente

ANEXO
(Art. 1º)

Funções Comissionadas Extintas

Processo n. 111.617/2015

     A Mesa Diretora, em reunião realizada hoje, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 22, de 2015, que " Dispõe sobre a estrutura de funções comissionadas da Liderança do Partido Socialismo e Liberdade.", conforme parecer do Relator, Deputado Beto Mansur, exarado às fls. 9/12 do Processo n. 111.617/2015.

     Participaram da votação os Senhores Deputados:
     Eduardo Cunha, Presidente; Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente; Giacobo, Segundo-Vice-Presidente; Beto Mansur, Primeiro-Secretário; Felipe Bornier, Segundo-Secretário; Mara Gabrilli, Terceira-Secretária; e Alex Canziani, Quarto-Secretário.

     Sala de Reuniões, em 29 de abril de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente