A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46 de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II, no limite da redução da despesa decorrente da extinção dos cargos referidos no art. 1º.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O presente Ato da Mesa extingue e cria cargos em comissão de natureza especial com o objetivo de oferecer uma melhor estrutura voltada às atividades da Liderança do PDT.

     O quadro a seguir apresenta, de um lado, a economia resultante da extinção dos cargos constantes do Anexo I e, de outro, a despesa gerada pela criação daqueles cargos apresentados no Anexo II. 

     Observa-se que o Ato promove uma economia de R$ 9.515,35 anualizada para 2015, 2016 e 2017. Assim, a redução da despesa permite a edição do Ato com base na delegação do art 4º da Resolução nº 46, de 2006, atende aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem adequação orçamentária e financeira com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual para 2015.

     Sala de Reuniões, 22 de abril de 2015

EDUARDO CUNHA
Presidente

ATO DA MESA ref. estrutura de liderança

     A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 25 de março do corrente ano, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 21, de 2015, que "Extingue e cria cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Democrático Trabalhista - PDT.", nos termos do parecer do Relator, Deputado Beto Mansur, exarado às fls. 8/13 do Processo n. 2.030/2015.

     Participaram da votação os Senhores Deputados:
     Eduardo Cunha, Presidente; Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente; Giacobo, Segundo-Vice-Presidente; Beto Mansur, Primeiro-Secretário; Felipe Bornier, Segundo-Secretário; Mara Gabrilli, Terceira-Secretária; e Alex Canziani, Quarto-Secretário.

     Sala de Reuniões, em 22 de abril de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente