A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 4º da Resolução n. 46 de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I na Liderança do Partido Social Democrático.

     Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II na Liderança do Partido Social Democrático, no limite da redução da despesa decorrente da extinção dos cargos referidos no art. 1º.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O presente Ato da Mesa extingue e cria cargos em comissão de natureza especial com o objetivo de oferecer uma melhor estrutura voltada às atividades da Liderança do PSD.

     O quadro a seguir apresenta, de um lado, a economia resultante da extinção dos cargos constantes do Anexo I e, de outro, a despesa gerada pela criação daqueles cargos apresentados no Anexo II.

     Observa-se que o Ato promove uma economia de R$ 3.000,21 anualizada para 2015, 2016 e 2017. Assim, a redução da despesa permite a edição do Ato com base na delegação do art. 4º da Resolução nº 46, de 2006, atende aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem adequação orçamentária e financeira com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual para 2015.

     Sala de Reuniões, 22 de abril de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente

ATO DA MESA ref. estrutura de liderança

     A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 25 de março do corrente ano, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 20, de 2015, que "Extingue e cria cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático - PSD.", nos termos do parecer do Relator, Deputado Beto Mansur, exarado às fls. 9/13 do Processo n. 111.943/2015.

     Participaram da votação os Senhores Deputados:
     Eduardo Cunha, Presidente; Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente; Giacobo, Segundo-Vice-Presidente; Beto Mansur, Primeiro-Secretário; Felipe Bornier, Segundo-Secretário; Mara Gabrilli, Terceira-Secretária; e Alex Canziani, Quarto-Secretário.

     Sala de Reuniões, em 22 de abril de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente