A MESA DA CÃMARA DOS DEPUTADOS, com base no art. 51, IV, da Constituição Federal, no art. 15, I, do Regimento Interno, no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006 e no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, RESOLVE:

     Art. 1º Ficam extintos os cargos de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I, na estrutura da Liderança do Partido dos Trabalhadores.

     Art. 2º Ficam criados os cargos de natureza especial constantes do Anexo II, na estrutura da Liderança do Partido dos Trabalhadores.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 22 de abril de 2015

Eduardo Cunha
Presidente

Waldir Maranhão
1º Vice-Presidente

Giacobo
2º Vice-Presidente

Beto Mansur
1º Secretário

Felipe Bornier
2º Secretário

Mara Gabrilli
3ª Secretária

Alex Canziani
4º Secretário

JUSTIFICAÇÃO

     O § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, acrescentado pela Resolução nº 61, de 2014, previu a possibilidade de o líder ou representante partidário solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de cargos de natureza especial do seu partido, vedado o acréscimo da despesa de pessoal.

     O Líder do Partido dos Trabalhadores solicitou, por intermédio do Processo nº 102.591/2015, a alteração da estrutura de cargos do Partido, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança.

     Assim, pelo presente Ato, a Mesa extingue funções comissionadas e cargos de natureza especial e cria outros cargos de natureza especial, a fim de efetivar as modificações solicitadas, em consonância com o disposto no citado § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.