A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, bem como o disposto nos arts. 158, II, 197, IV, e 215 do Código Eleitoral, tendo em vista o teor do Ofício n. 468/2015-GP, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que comunica a retotalização do resultado das eleições proporcionais de 2014 no Estado do Maranhão, decorrente da revogação de medida liminar anteriormente concedida nos autos da Ação Cautelar n. 193581/MA, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral, que resultou na cassação do Diploma do Senhor DEOCLIDES ANTÔNIO SANTOS NETO MACEDO (PDT/MA), primeiro Suplente de Deputado Federal em exercício, resolve:

     DECLARAR (a) a perda do mandato do Senhor DEOCLIDES ANTÔNIO SANTOS NETO MACEDO (PDT/MA), Suplente de Deputado Federal em exercício, e (b) o retorno do Senhor JULIÃO AMIN CASTRO (PDT/MA) à condição de Primeiro Suplente de Deputado Federal da Coligação PDT/PTC/PROS do Estado do Maranhão;

     E, ato contínuo, CONVOCAR o Senhor JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO FILHO (PMDB/MA) para tomar posse no mandato parlamentar, na condição de Deputado Federal eleito titular.

     Sala de Reuniões, em 8 de abril de 2015.

Deputado EDUARDO CUNHA
Presidente

Deputado WALDIR MARANHÃO
Primeiro-Vice-Presidente

Deputado GIACOBO
Segundo-Vice-Presidente

Deputado BETO MANSUR
Primeiro-Secretário

Deputado FELIPE BORNIER
Segundo-Secretário

Deputada MARA GABRILLI
Terceira-Secretária

Deputado ALEX CANZIANI
Quarto-Secretário

     ATO DA MESA Nº 14, DE 2015, que "Declara a perda do mandato do Senhor DEOCLIDES ANTÔNIO SANTOS NETO MACEDO (PDT/MA), Suplente de Deputado Federal em exercício, e o retorno do Senhor JULIÃO AMIN CASTRO (PDT/MA) à condição de Primeiro Suplente de Deputado Federal da Coligação PDT/PTC/PROS do Estado do Maranhão. Em consequência, convoca o Senhor JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO FILHO (PMDB/MA) para tomar posse no mandato parlamentar, na condição de Deputado Federal eleito titular"

     Em 09/abril/2015.

     Publique-se.

EDUARDO CUNHA
Presidente