A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 4º da Resolução n. 46, de 7 de dezembro de 2006, resolve:

     Art. 1º A estrutura administrativa do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, prevista nos arts. 118 a 128 da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, passa a vigorar na forma do Anexo I.

     Art. 2º Ficam extintas as funções comissionadas constantes do Anexo II.

     Art. 3º Ficam criadas as funções comissionadas constante do Anexo III.

     Art. 4º Ficam renomeadas as funções comissionadas constante do Anexo IV.

     Art. 5º As funções comissionadas do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, previstas na Lei nº 5.810, de 11 de outubro de 1972; nas Resoluções nº 33, de 1º de dezembro de 1972; nº 7, de 27 de junho de 1975; nº 107, de 3 de dezembro de 1984; nº 31 de 19 de junho de 1986; e nos Atos de Mesa nº 37, de 30 de maio de 2000 e nº 103, de 19 de dezembro de 2001, passam a ser as constantes do Anexo V.

     Art. 6º As competências do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação são as constantes do Anexo VI e as atribuições dos titulares das respectivas unidades administrativas, além de correlacionadas com as competências, são as estabelecidas nos arts. 252 a 255 da Resolução n. 20, de 1971.

     Art. 7º Ficam estabelecidas as atribuições das funções comissionadas constantes do Anexo VII.

     Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, subordinado diretamente à Diretoria Legislativa, promoveu, no decorrer do exercício de 2012, uma ampla discussão envolvendo todas as áreas internas e diversos servidores, para que fossem estudados e desenhados os principais processos de trabalho que envolvem as atividades do Departamento na Câmara dos Deputados, com vistas a subsidiar as decisões para sua reestruturação.

     A atual estrutura do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação baseia-se naquela criada pelo Ato Normativo n. 37, de 2000, que se mostrou bastante eficiente. Em 2012, pequenos ajustes foram realizados na área administrativa para otimizar as rotinas de trabalho e melhor atender as demandas dos trabalhos de Plenário e de Comissão, sem ônus para a Câmara dos deputados.

     Na presente proposta, são extintas as funções comissionadas de Chefe de Núcleo de Revisão em Comissões (FC-2) e Chefe de Seção de Apoio às Comissões (FC-1) e criadas as de Assistente Técnico (FC-2) e Chefe da Seção de Roteiros Taquigráficos (FC-1), conforme especificado nos Anexos II e III. Também é modificada a nomenclatura das funções de chefe de núcleo, que passarão a ser denominadas chefe de serviço.

     Por fim, a adequação da estrutura orgânica do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, por meio do presente Ato, decorre do reconhecimento da necessidade de ajustar as áreas administrativas e políticas da Casa às novas nomenclaturas e divisões.

     Sala de Reuniões, 20 de maio de 2014.

HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente

PROCESSO N. 132.665/2013

     A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 14 do corrente mês, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 138, de 2014, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação da Câmara dos Deputados", conforme parecer do Relator, Deputado Márcio Bittar, exarado às fls. 76/90 do processo em epígrafe.

     Participaram da votação os Senhores Deputados:

     Henrique Eduardo Alves, Presidente; Arlindo Chinaglia, Primeiro-Vice-Presidente; Fábio Faria, Segundo-Vice-Presidente; Márcio Bittar, Primeiro-Secretário; Biffi, Quarto-Secretário; Gonzaga Patriota, Primeiro-Suplente de Secretário; e Vitor Penido, Terceiro-Suplente de Secretário.

     Sala de Reuniões, em 20 de maio de 2014.

HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente