A Mesa da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o que dispõe o artigo 4º da Resolução nº 46, de 7 de dezembro de 2006,

     RESOLVE:

     Art. 1º  Ficam remanejados, para a Área Audiovisual, 2 (dois) cargos vagos de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social (CD-NS-931 ).

     Art. 2º  Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 31 de janeiro de 2013.

Deputado MARCO MAIA
Presidente

Deputada Rose de Freitas
Primeira Vice-Presidente

Deputada Eduardo da Fonte
Segundo Vice-Presidente

Deputado Eduardo Gomes
Primeiro-Secretário

Deputado Jorge Tadeu Mudalen
Segundo-Secretário

Deputado Inocêncio Oliveira
Terceiro-Secretário

Deputado Júlio Delgado
Quarto-Secretário

 JUSTIFICAÇÃO

    O artigo 4° da Resolução nº 46, de 7 de dezembro de 2006, autoriza a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados dispor sobre requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos efetivos e funções comissionadas, bem como sobre a estrutura dos órgãos da Câmara dos Deputados, com vistas à racionalização e modernização administrativa, desde de que os atos não acarretem acréscimo de despesa.

     A Secretaria de Comunicação Social tem como objetivo de sua solicitação, a reestruturação de suas coordenações, com novas divisões de áreas e integração das rotinas de trabalho. Esta nova estrutura surge como resultado de observações sobre o comportamento das empresas de comunicação no mercado e tendências mundiais para a área da comunicação.

     O artigo 2° da Resolução n. 28 de 14 de dezembro de 2004, prevê o remanejamento, pela Mesa Diretora, de cargos efetivos de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social, mediante proposta da Secretaria de Comunicação Social.

     Nesse contexto, o remanejamento de cargos proposto na presente minuta de Ato da Mesa proporcionará adequada estrutura funcional, para melhor atender às demandas por serviços de Secretaria de Comunicação Social.