A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 4° da Resolução n° 46, de 2006, RESOLVE:

     Art. 1º  A estrutura administrativa do Centro de Documentação e Informação é a constante do Anexo I deste Ato.

     Art. 2º  Ficam transformadas as funções comissionadas constantes do Anexo II.

     Art. 3º  Ficam renomeadas e remanejadas as funções comissionadas constantes do Anexo III.

     Art. 4º  As funções comissionadas do Centro de Documentação e Informação passam a ser as constantes do Anexo IV deste Ato.

     Art. 5º  As competências das unidades administrativas do Centro de Documentação e Informação são as constantes do Anexo V e as atribuições dos seus respectivos titulares, além de serem correlacionadas com aquelas competências, são as estabelecidas nos arts 252, 253, 254 e 255 da Resolução n° 20, de 30 de novembro de 1971.

     Art. 6º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, criado pela Resolução 20/1971, foi inicialmente estruturado em quatro coordenações e dois serviços, tendo por competência a coordenação, o controle e a direção das atividades de informação, assessoramento técnico-parlamentar, registro de tramitação das proposições, arquivo e avaliação de documentos, edição de publicações e automação dos serviços internos em geral.

     A necessidade de atualizar-se e adequar-se à nova realidade imposta à gestão corporativa da informação resultou na incorporação de novas atribuições e no desenvolvimento de novas competências, pelo Centro de Documentação e Informação, fundamentais para a busca da excelência no desempenho de suas funções. Exemplo disto foi a criação da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação destinada a planejar e coordenar as atividades de atendimento e pesquisa de informações direcionadas ao Cedi. Houve ainda a aprovação de normas que criaram e transformaram funções comissionadas, de maneira a atender às novas demandas relacionadas à gestão da informação, possibilitando a criação informal de seções, com atribuições específicas e equipes definidas, que contribuíram sobremaneira para a modernização, otimização e racionalização dos trabalhos desenvolvidos.

     Nesse sentido, a aprovação deste Ato da Mesa tem o propósito de formalizar a estrutura atual do Centro de Documentação e Informação, por meio da reorganização das funções comissionadas de cada unidade que integra essa estrutura, sem incorrer em aumento de despesa. Tal formalização permitirá que o órgão enfrente os desafios apresentados pelas novas tecnologias informacionais, bem como execute os novos processos de trabalho necessários a uma moderna gestão da informação na Câmara dos Deputados.

     Sala de Reuniões, em 19 de dezembro de 2013.

HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente

Processo n. 133.193/2013

     A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 18 de dezembro do corrente ano, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 125, de 2013, que "dispõe sobre a estrutura administrativa do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e dá outras providências", conforme parecer do Relator, Deputado Márcio Bittar, exarado às fls. 100/116 do processo em epígrafe.

     Participaram da votação os Senhores Deputados:

     André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente; Márcio Bittar, Primeiro-Secretário; Simão Sessim, Segundo-Secretário; Maurício Quintella Lessa, Terceiro-Secretário; e Biffi, Quarto-Secretário.

     Sala de Reuniões, em 19 de dezembro de 2013.

HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente