A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por meio de decisão ad referendum de seu Presidente,

     RESOLVE:

     Art. 1º  Fica revogado o Ato da Mesa n. 80, de 1998, que dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Internet.

     Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 23 de outubro de 2012.

MARCO MAIA
Presidente

JUSTIFICATIVA

     Propõe-se a revogação do Ato da Mesa n. 80, de 1998, que dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Internet, tendo em vista que a função para a qual o aludido Comitê foi criado - a de gerenciar, sob a supervisão do Diretor-Geral, a divulgação institucional da Câmara dos Deputados, a ser realizada por intermédio da rede internacional de computadores (Internet) - foi assumida pelo Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, nos ambientes Internet, Intranet e Extranet, criado pela Portaria do Diretor-Geral n. 123, de 2004, a teor do art. 147, item XV, da Resolução n. 20, de 1971.