A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o que dispõe o art. 4° da Resolução n. 46/2006, resolve:

     Art. 1º  Ficam remanejados, entre as áreas de atividade constantes do anexo a este ato, 3 (três) cargos vagos de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social (CD-NS-931).

     Art. 2º  Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, 17 de outubro de 2012.

Marco Maia
Presidente

Rose de Freitas
Primeira-Vice-Presidente

Eduardo da Fonte
Segundo-Vice-Presidente

Eduardo Gomes
Primeiro-Secretário

Jorge Tadeu Mudalen
Segundo-Secretário

Inocêncio Oliveira
Terceiro-Secretário

Júlio Delgado
Quarto-Secretário

JUSTIFICAÇÃO

O artigo 4° da Resolução n. 46, de 7 de dezembro de 2006, autoriza a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados dispor sobre requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos efetivos e funções comissionadas, bem como sobre a estrutura dos órgãos da Câmara dos Deputados, com vistas à racionalização e modernização administrativa, desde que os atos não acarretem acréscimo de despesa.

A Secretaria de Comunicação Social tem como missão precípua informar a opinião pública sobre as atividades da Câmara dos Deputados. Os veículos de comunicação da Casa, tais como a Coordenação de Jornalismo, a Coordenação de Relações Públicas, a Coordenação de Divulgação Institucional e a Coordenação de TV Câmara, estão subordinados à Secretaria de Comunicação Social.

Diante do aumento da demanda de eventos, a Secretaria de Comunicação social aponta, como medida para melhor acolher as atuais tendências mundiais na área de comunicação, a ampliação de cargos nas áreas de Relações Públicas e Divulgação Institucional.

Nesse contexto, o remanejamento proposto na presente minuta de Ato da Mesa proporcionará adequada estrutura funcional, com profissionais habilitados para melhor atender ao aumento de eventos, suprindo os anseios e tendências atuais.

ANEXO