A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 3º do Ato da Mesa nº 89, de 2006, resolve:

     Art. 1º Conceder ao Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado das Comunicações, a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, em 20 de abril de 2012.

MARCO MAIA
Presidente

Processo n. 109.418/2012

     A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 12 do corrente, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa n. 38, de 2012 , concedendo a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" ao Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado das Comunicações, proposta pelo Senhor Deputado Eduardo Gomes, Primeiro Secretário, instruída no Processo n. 109.418/2012.

     Participaram da votação os Senhores Deputados:
     Marco Maia, Presidente; Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente; Eduardo da Fonte, Segundo Vice-Presidente; Eduardo Gomes, Primeiro Secretário; Jorge Tadeu Mudalen, Segundo Secretário; Inocêncio Oliveira, Terceiro Secretário; e Júlio Delgado, Quarto Secretário.

Sala de Reuniões, em 20 de abril de 2012.

MARCO MAIA
Presidente