A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o art. 4º da Resolução nº 46, de 7 de dezembro de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos na Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados 1 (um) cargo efetivo vago de Analista Legislativo - atribuição Administrador, código CD-NS-923 e 1 (um) cargo efetivo vago de Analista Legislativo - atribuição Assistente Social, código CD-NS-930.

     Art. 2º Ficam criados na Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados 2 (dois) cargos efetivos de Analista Legislativo - atribuição Enfermeiro, código CD-NS-904.

     Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O artigo 4º da Resolução nº 46, de 7 de dezembro de 2006, autoriza a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados dispor sobre requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos efetivos e funções comissionadas, bem como sobre a estrutura dos órgãos da Câmara dos Deputados, com vistas à racionalização e modernização administrativa, desde de que os atos não acarretem acréscimo de despesa.

     O Ato da Mesa que aqui se propõe, além de não acarretar aumento de despesa, visa a ajustar o quadro de pessoal efetivo da Casa para atender às necessidades do Departamento Médico, tendo em vista a deficiência de pessoal  existente e a sobrecarga de atividades enfrentada pelos servidores lotados naquele órgão, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados aos Senhores Parlamentares, Servidores da Casa e público externo.

Sala de Reuniões, em 20 de abril de 2012.

MARCO MAIA
Presidente

Processo n. 147.103/2011

     A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 12 do corrente, aprovou, por unanimidade, o parecer do Relator, Deputado Eduardo Gomes, exarado à fl. 13 do Processo n. 147.103/2011, e, em consequência, baixou o Ato da Mesa n. 35, de 2012, que "dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados".

     Participaram da votação os Senhores Deputados:
     Marco Maia, Presidente; Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente; Eduardo da Fonte, Segundo Vice-Presidente; Eduardo Gomes, Primeiro Secretário; Jorge Tadeu Mudalen, Segundo Secretário; Inocêncio Oliveira, Terceiro Secretário; e Júlio Delgado, Quarto Secretário.

Sala de Reuniões, em 20 de abril de 2012.

MARCO MAIA
Presidente