A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam extintas as funções comissionadas constantes do Anexo.

     Art. 2º Fica criada, na Segunda Vice-Presidência, 1 (uma) função comissionada de Assessor Técnico, nível FC-07.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A Segunda Vice-Presidência, órgão de composição da Mesa Diretora, tem como missões, dentre outras, exercer a função de Corregedoria e de fomento da interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os órgãos do Poder Legislativo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vista a desenvolver sistematicamente a ação legislativa.

     Pretende-se, com a criação da função comissionada de Assessor Técnico, aprimorar sua gestão, com o fim de obter melhores resultados em sua atuação institucional.

Sala de Reuniões, em 20 de abril de 2012.

MARCO MAIA
Presidente

Processo n. 110.097/2011

     A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 12 do corrente, aprovou, por unanimidade, o parecer do Relator, Deputado Eduardo Gomes, exarado à fl. 54 do Processo n. 110.097/2011, e, em consequência, baixou o Ato da Mesa n. 34, de 2012 , que "extingue funções comissionadas da Segunda Vice-Presidência e da Consultoria Legislativa e cria função comissionada na Segunda Vice-Presidência".

     Participaram da votação os Senhores Deputados: 
     Marco Maia, Presidente; Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente; Eduardo da Fonte, Segundo Vice-Presidente; Eduardo Gomes, Primeiro Secretário; Jorge Tadeu Mudalen, Segundo Secretário; Inocêncio Oliveira, Terceiro Secretário; e Júlio Delgado, Quarto Secretário.

Sala de Reuniões, em 20 de abril de 2012.

MARCO MAIA
Presidente