A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 4° da Resolução nº 46, de 2006,

RESOLVE:

     Art. 1º Ficam distribuídos, na forma do anexo, 5 (cinco) cargos efetivos de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social (CD-NS-931), nos termos do disposto no art. 2º da Resolução nº 28, de 14 de dezembro de 2004.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 28 de junho de 2011.

Deputado MARCO MAIA
Presidente

Deputada Rose de Freitas
Primeira-Vice-Presidente

Deputado Eduardo da Fonte
Segundo-Vice-Presidente

Deputado Eduardo Gomes
Primeiro-Secretário

Deputado Jorge Tadeu Mudalen
Segundo-Secretário

Deputado Inocêncio Oliveira
Terceiro-Secretário

Deputado Júlio Delgado
Quarto-Secretário

ANEXO

JUSTIFICAÇÃO

     A TV Câmara, subordinada à Secretaria de Comunicação Social, tem como missão precípua informar à sociedade sobre as atividades da Câmara dos Deputados, transmitindo ao vivo as sessões plenárias e as reuniões de comissões técnicas. Além disso, produz programas jornalísticos, apresentados na forma de noticiários, debates e entrevistas com deputados, autoridades e especialistas sobre assuntos em discussão nesta Casa Legislativa.

     Por isso, a transformação de cargos proposta neste Ato da Mesa proporcionará adequada estrutura funcional, com profissionais habilidados para execução da produção apresentada ao público pela TV Câmara, suprindo os anseios e tendências atuais.