Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 6, DE 11/05/2011 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 6, DE 11/05/2011
Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Francisco Vieira Sampaio, nome parlamentar Chico das Verduras.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, particularmente a prevista no § 3° do art. 55 da Constituição Federal,
RESOLVE
declarar a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO, nome parlamentar CHICO DAS VERDURAS, nos termos do inciso V do mesmo art. 55 da Constituição Federal, em virtude de decretação da Justiça Eleitoral.
Sala das Reuniões, 11 de maio de 2011.
MARCO MAIA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 12/05/2011