A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º AUTORIZAR a realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos efetivos de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 21 de dezembro de 2011.

Deputado MARCO MAIA
Presidente

Deputada Rose de Freitas
Primeira-Vice-Presidente

Deputado Eduardo da Fonte
Segundo-Vice-Presidente

Deputado Eduardo Gomes
Primeiro-Secretário

Deputado Jorge Tadeu Mudalen
Segundo-Secretário

Deputado Inocêncio Oliveira
Terceiro-Secretário

Deputado Júlio Delgado
Quarto-Secretário

Justificação

A presente minuta de Ato da Mesa autoriza a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, em decorrência de vacâncias ocorridas ao longo dos últimos anos em razão de aposentadorias, falecimentos e exonerações de servidores.

A minuta de Ato da Mesa que aqui se propõe visa ajustar o Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, atendendo às demandas de diversos órgãos da Casa que foram devidamente fundamentadas em processos encaminhados para análise da Administração, sempre com vistas a fazer frente, no padrão de qualidade exigido pela Instituição, à necessidade de pessoal das áreas Legislativa e Administrativa.