Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 24, DE 21/12/2011 - Publicação Original
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Considerando que os cantores Angela Maria e Cauby Peixoto são exemplos de cidadania e contribuíram decisivamente para o desenvolvimento da cultura nacional ao tornar popular e acessível aos corações e mentes o que de melhor se produziu no cancioneiro deste país;
ATO DA MESA Nº 24, DE 21/12/2011
Concede a Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" aos cantores Angela Maria e Cauby Peixoto.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, por meio de decisão ad referendum de seu Presidente, e considerando o disposto no inciso I do art. 3º do Ato da Mesa n. 89, de 31/10/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados à cantora Angela Maria, nome artístico de Abelim Maria da Cunha, e ao cantor Cauby Peixoto, nome artístico de Cauby Peixoto Barros, pelos relevantes serviços prestados ao povo brasileiro e por estarem presentes na memória afetiva do país.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 21 de dezembro de 2011.
MARCO MAIA
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/12/2011, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/4/2012, Página 13273 (Ratificação)