A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado das Eleições de 2010 para o cargo de Deputado Federal no Estado de Rondônia, após nova totalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado, conforme conunicado a esta Casa por meio do Ofício n. 264/2011/GP/TRE-RO,

resolve:

Afastar do exercício do mandato o Deputado Federal LINDOMAR BARBOSA ALVES, nome parlamentar LINDOMAR GARÇON, eleito pela Coligação PP/PTB/PSL/PTN/PPS/PSDC/PHS/PMN/PV/PRP.

Sala de Reuniões, em 16 de novembro de 2011.

MARCO MAIA
Presidente

Deputada Rose de Freitas
Primeira Vice-Presidente

Deputado Eduardo da Fonte
Segundo Vice-Presidente

Deputado Eduardo Gomes
Primeiro Secretário

Deputado Jorge Tadeu Mudalen
Segundo Secretário

Deputado Inocêncio Oliveira
Terceiro Secretário

Deputado Júlio Delgado
Quarto Secretário

Processo nº 139.719/2011

A Mesa Diretora, em reunião realizada hoje, aprovou, por unanimidade, o parecer do Senhor Corregedor, Deputado Eduardo da Fonte, Of. 2VIPR/COR. 71/2011, exarado às fls. 29 a 35 do Processo nº 139.719/2011, e, em consequência, baixou o Ato da Mesa nº 19, de 2011, que "determina o afastamento do exercício do mandato do Senhor Deputado Lindomar Barbosa Alves".

Participaram da votação os Senhores Deputados:
Marco Maia, Presidente; Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente; Eduardo da Fonte, Segundo Vice-Presidente; Eduardo Gomes, Primeiro Secretário; Júlio Delgado, Quarto Secretário; Manato, Segundo Suplente de Secretário; e Carlos Eduardo Cadoca, Terceiro Suplente de Secretário.

Sala de Reuniões, em 16 de novembro de 2011.

MARCO MAIA
Presidente