Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 1, DE 23/02/2011 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 1, DE 23/02/2011
Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com fundamento nos artigos 25 a 28 do Regimento Interno , e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 15,
RESOLVE:
Art. 1º O número de membros efetivos das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica dos Partidos e Blocos Parlamentares, com base nos números de candidatos eleitos pelas agremiações, ficam estabelecidos na forma do Anexo deste Ato.
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 23 de fevereiro de 2011.
MARCO MAIA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 02/03/2011
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 2/3/2011, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/4/2011, Página 19341 (Ratificação)