A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 4° da Resolução nº 46 , de 2006,

RESOLVE:

     Art. 1º  Ficam extintas 6 (seis) funções comissionadas de Encarregado do Setor de Controle e Execução, nível FC-04, e 1 (uma) função comissionada de Auxiliar, nível FC-04, todas da Diretoria-Geral.

     Art. 2º  Fica criada, na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, 1 (uma) função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, nível FC-07.

     Art. 3º  Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, em 12 de maio de 2010.

MICHEL TEMER
Presidente

DECISÃO DA MESA DIRETORA

A Mesa Diretora, em reunião realizada hoje, aprovou, por unanimidade, o parecer do Relator, Deputado Rafael Guerra, exarado à fl. 10 do Processo nº 118.535/2010, e, em consequência, baixou o Ato da Mesa n° 63, de 2010, que "dispõe sobre extinções e criação de funções comissionadas na Diretoria-Geral."

Participaram da votação os Senhores Deputados:
Michel Temer, Presidente; Antonio Carlos Magalhães Neto, Segundo Vice-Presidente; Rafael Guerra, Primeiro Secretário; Inocêncio Oliveira, Segundo Secretário; Odair Cunha, Terceiro Secretário; e Nelson Marquezelli, Quarto Secretário.

Sala de Reuniões, em 12 de maio de 2010.

MICHEL TEMER
Presidente