Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 3, DE 25/11/2010

EMENTA: Faz publicar o texto do Regimento Interno do Senado Federal, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 31 de janeiro de 2007 - ao final da 52ª (quinquagésima segunda) Legislatura -, com as alterações promovidas pelas Resoluções nº 1, 3, 18, 23, 31, 32, de 2007 e 3, de 2009, e as correções de redação, sem alteração de mérito, com adequação ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 1995, e a seu Protocolo Modificativo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 120, de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 1/2/2011, Página 4 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL - Consolidação legislativa - Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)