Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 57, DE 10/12/2009 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 57, DE 10/12/2009
Altera o Ato da Mesa n. 52, de 2009, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Anexo III do Ato da Mesa n. 52, de 2009.
Art. 2º Extinguir e Criar cargos de natureza especial, conforme estabelecido no Anexo deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 10 de dezembro de 2009.
MICHEL TEMER
Presidente
ANEXO
(Ato da Mesa n.57, 2009)
|
EXTINGUIR | |||
|
LOTAÇÃO |
CARGO |
NÍVEL |
QTD. |
|
Secretaria Executiva do Pró-Saúde |
Assistente Técnico de Gabinete |
CNE-09 |
1 |
|
Secretaria de Comunicação Social |
Assessor Administrativo Adjunto B |
CNE-10 |
1 |
|
Departamento Técnico |
Assessor Administrativo Adjunto C |
CNE-12 |
1 |
|
Diretoria Legislativa |
Assessor Administrativo Adjunto C |
CNE-12 |
1 |
|
Centro de Informática |
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C |
CNE-13 |
1 |
|
Total |
5 | ||
|
CRIAR | |||
|
LOTAÇÃO |
CARGO |
NÍVEL |
QTD. |
|
Comissão Especial para Regulamentação da Constituição Federal |
Assessor Técnico |
CNE-7 |
1 |
|
Procuradoria Especial da Mulher |
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C |
CNE-13 |
1 |
|
Representação Partidária do PHS |
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D |
CNE-15 |
2 |
|
Representação Partidária do PTC |
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D |
CNE-15 |
2 |
|
Total |
6 | ||
Secretaria-Geral da Mesa
Ato da Mesa nº 57, de 2009
Em 10/dezembro/2009
Aprovo ad referendum da Mesa Diretora. Publique-se e, após, encaminhe-se à Diretoria-Geral.
MICHEL TEMER
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 11/12/2009, Página 12 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/2/2010, Página 4427 (Ratificação)