A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o artigo 4° da Resolução n° 46 , de 7 de dezembro de 2006, resolve: 

     Art. 1º Ficam extintos na Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados 2 (dois) cargos vagos de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa (Código CD-AL-011).

     Art. 2º  Ficam criados na Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados 2 (dois) cargos de Analista Legislativo - atribuição Odontótogo (Código CD-NS-909).

     Art. 3º  Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O artigo 4° da Resolução n° 46 , de 7 de dezembro de 2006, tem como principal objetivo dotar a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de condições para dispor sobre requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos efetivos e funções comissionadas, bem como sobre a estrutura dos órgãos da Câmara dos Deputados, com vistas à racionalização e modernização administrativa, desde de que esses atos não acarretem acréscimo de despesa.

     A minuta de Ato da Mesa que aqui se propõe, além de não acarretar aumento de despesa, visa atender a demanda da Secretaria Executiva do Pró-Saúde, no sentido de possibilitar um melhor atendimento do Programa, em face das inúmeras demandas que lhe são apresentadas inclusive na parte de fiscalização de Clínicas conveniadas.

Sala de Reuniões, em 5 de novembro de 2009.

MICHEL TEMER
Presidente

DECISÃO DA MESA DIRETORA

A Mesa Diretora, em reunião realizada hoje, resolveu baixar o Ato da Mesa nº 53, de 2009, que "dispõe sobre a extinção e criação de cargos e dá outras providências", nos termos do parecer do Relator, Deputado Marcelo Ortiz, Primeiro Suplente de Secretário, no exercício da Primeira Secretaria, à fl. 10 do Processo nº 133.480/2009.

Participaram da votação os Senhores Deputados:
Michel Temer, Presidente; Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente; Antonio Carlos Magalhães Neto, Segundo Vice-Presidente; Inocêncio Oliveira, Segundo Secretário; Odair Cunha, Terceiro Secretário; Nelson Marquezelli, Quarto Secretário; e Marcelo Ortiz, Primeiro Suplente de Secretário.

Sala de Reuniões, em 5 de novembro de 2009.

MICHEL TEMER
Presidente