Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 52, DE 05/11/2009 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 52, DE 05/11/2009

Altera o Ato da Mesa nº 50, de 2009, e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 4° da Resolução n° 46, de 2006, resolve: 

     Art. 1º  Tornar sem efeito os remanejamentos de que trata o Ato da Mesa nº 50, de 2009, à exceção dos constantes do Anexo I a este Ato.

     Art. 2º  Remanejar, na forma do Anexo II, cargos de natureza especial constantes do Anexo IV da Resolução nº 1, de 2007.

     Art. 3º  Extinguir e criar cargos de natureza especial, conforme estabelecido no Anexo III deste Ato.

     Art. 4º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 5 de novembro de 2009.

MICHEL TEMER
Presidente


ANEXO I

Lotação Anterior

Lotação Atual

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C CNE-13

Assessor Técnico Adjunto D
CNE-14*

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C
CNE-15

Total

Centro de Documentação e Informação

Liderança da
Minoria no Congresso

1

1

-

2

Centro de Documentação e Informação

Representação Partidária do
PT do B

-

-

1

1

Centro de Informática

Procuradoria de Integração e Cidadania

1

-

-

1

Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

Representação Partidária do PRB

-

-

3

3

Total

2

1

4

7

(*) Na lotação anterior, a denominação do cargo era Assessor Administrativo Adjunto D - CNE14.

ANEXO II

Lotação Anterior

Lotação Atual

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C CNE-13

Assessor Técnico Adjunto D
CNE-14*

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D
CNE-15

Total

Secretaria de Comunicação
Social

Procuradoria de Integração e Cidadania

-

1

-

1

Departamento de Pessoal

Procuradoria Especial da Mulher

-

1

-

1

Total

-

2

-

2

(*) Na lotação anterior, a denominação do cargo era Assessor Administrativo Adjunto D - CNE14.

ANEXO III

EXTINGUIR

LOTAÇÃO

CARGO

NÍVEL

QTD.

Secretaria Executiva do Pró-Saúde

Assistente Técnico de Gabinete

CNE-09

1

Secretaria de Comunicação Social

Assessor Administrativo Adjunto B

CNE-10

2

Diretoria Legislativa

Assessor Administrativo Adjunto C

CNE-12

1

Centro de Informática

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C

CNE-13

1

Total

  

5

CRIAR

LOTAÇÃO

CARGO

NÍVEL

QTD.

Comissão Especial para Regulamentação da Constituição Federal

Assessor Técnico

CNE-07

1

Procuradoria Especial da Mulher

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C

CNE-13

1

Representação Partidária do PHS

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D

CNE-15

2

Representação Partidária do PTC

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D

CNE-15

2

Total

6

DECISÃO DA MESA DIRETORA

A Mesa Diretora, em reunião realizada hoje, resolveu baixar o Ato da Mesa nº 52, de 2009, que "altera o Ato da Mesa nº 50, de 2009, e dá outras providências".

Participaram da votação os Senhores Deputados:
Michel Temer, Presidente; Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente; Antonio Carlos Magalhães Neto, Segundo Vice-Presidente; Inocêncio Oliveira, Segundo Secretário; Odair Cunha, Terceiro Secretário; Nelson Marquezelli, Quarto Secretário; e Marcelo Ortiz, Primeiro Suplente de Secretário.

Sala de Reuniões, em 5 de novembro de 2009.

MICHEL TEMER
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 12/11/2009


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