A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4° da Resolução nº 46, de 2006 e no § 4° do artigo 5° da Resolução nº 1, de 2007,

     RESOLVE:

     Art. 1º  Remanejar, na forma do Anexo a este Ato, Cargos de Natureza Especial constantes do Anexo IV da Resolução nº 1, de 2007.

     Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, 19 de Agosto de 2009.

MICHEL TEMER
Presidente

Deputado Marco Maia
Primeiro Vice-Presidente

Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto
Segundo Vice-Presidente

Deputado Rafael Guerra
Primeiro Secretário

Deputado Inocêncio Oliveira
Segundo Secretário

Deputado Odair Cunha
Terceiro Secretário

Deputado Nelson Marquezelli
Quarto Secretário

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta tem por objetivo atender à demanda de cargos necessários ao funcionamento de órgãos da área legislativa da Casa, quais sejam: Liderança da Minoria no Congresso, Procuradoria de Integração e Cidadania, Procuradoria Especial da Mulher e Representações Partidárias, mediante remanejamento de cargos da estrutura administrativa, uma vez que esta vem sendo suprida pela nomeação de servidores concursados.
Ressalte-se que a proposta ora formulada não acarretará despesas a esta Casa, na forma preconizada pelo art. 4º da Resolução nº 46, de 2006.

MICHEL TEMER
Presidente

ANEXO

Ato da Mesa nº 50, de 2009

Tabela 1 - a partir de 15/09/2009

Tabela 2 - a partir de 1º/10/2009

* No órgão de origem, a denominação do cargo é Assessor Administrativo Adjunto D - CNE 14.