O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS-DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 4° da Resolução nº 46 , de 2006,

RESOLVE, ad referendum da Mesa:

     Art. 1º  Ficam extintas e criadas as unidades administrativas e as funções comissionadas na forma do Anexo I.

     Art. 2º  As competências das unidades administrativas e as atribuiçoes das funções comissionadas criadas na forma do art. 1° são as constantes do Anexo II.

     Art. 3º A Coordenação de Relações Públicas e as demais unidades administrativas a ela vinculadas, bem como as respectivas funções comissionadas, permanecem na estrutura administrativa da Secretaria de Comunicação Social.

     Art. 4º  O disposto neste Ato não acarretará aumento de despesa.

     Art. 5º  Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2009.

Deputado MICHEL TEMER
Presidente

ATO DA MESA Nº 41, DE 2009.

ANEXO I

Unidades Administrativas e Funções Comissionadas Extintas e Criadas

ATO DA MESA N° 41, DE 2009.

ANEXO II

Competências das Unidades Administrativas

- Serviço de Eventos: promover e organizar os eventos decididos pela Presidência e Mesa Diretora da Casa;
- Seção de Cerimonial: organizar e supervisionar recepções, cerimônias, sessões especiais e sessões solenes das quais participe o Presidente da Câmara dos Deputados e quando houver solicitação.

Atribuições das Funções Comissionadas

- Chefe do Serviço de Eventos: planejar, coordenar e supervisionar eventos institucionais no âmbito da Câmara dos Deputados, e dar suporte à realização de eventos externos por solicitação da Mesa Diretora.
- Chefe da Seção de Cerimonial: planejar, coordenar e supervisionar solenidades e sessões solenes ou especiais, em suporte à Mesa Diretora e fornecer subsídios à assessoria do Presidente em assuntos protocolares, quando solicitado.

JUSTIFICAÇÃO

A partir de análise da Secretaria de Comunicação Social e da Diretoria de Recursos Humanos da Casa, verificou-se que a atividade de cerimonial, desenvolvida pela Coordenação de Relações Públicas, deve estar vinculada à Presidência, órgão diretivo maior da Câmara, responsável por receber autoridades nacionais e estrangeiras em visita à Casa, bem como autorizar a realização de eventos para os quais tais serviços se mostram necessários.

Com essa medida, a Coordenação de Relações Públicas e as demais unidades administrativas a ela vinculadas permanecem na estrutura administrativa da Secretaria de Comunicação Social, mantendo a indispensável integração das atividades de jornalismo, relações públicas e publicidade da Câmara.