A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

     RESOLVE:

     Art. 1º  Instituir o Prêmio Câmara dos Deputados de Estudos sobre o Poder Legislativo , a ser concedido bienalmente às melhores teses de doutorado, dissertações de mestrado e monografias de especialização ou graduação, que abordem temas relativos ao Poder Legislativo.

     Art. 2º O Prêmio consistirá na concessão de diploma de menção honrosa e de placa aos autores, bem como de publicação dos trabalhos agraciados.

     Parágrafo único. Faculta-se à Câmara dos Deputados agregar, inclusive mediante parcerias com outras entidades, premiações adicionais àquelas previstas no caput deste artigo.

     Art. 3º  Os critérios de avaliação e julgamento dos trabalhos, bem como as demais disposições regulamentares referentes ao Prêmio serão definidos em ato do Segundo Vice-Presidente.

     Art. 4º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O Prêmio Câmara dos Deputados de Estudos sobre o Poder Legislativo - uma iniciativa inserida no âmbito do Programa de Interação Legislativa da Câmara dos Deputados - visa estimular a discussão acadêmica acerca de temas relacionados à importância do Legislativo para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

     Pretende-se incentivar a elaboração de trabalhos relacionados com o Poder Legislativo federal, estadual e municipal, assim como aqueles referentes à sua relação com os demais Poderes da União ou sua interação com a sociedade, sob perspectiva comparada, histórica, política, sociológica, filosófica ou jurídica.

     Esta iniciativa cumprirá papel relevante na formação da cidadania brasileira, fomentando, nas diversas etapas da educação superior, a análise e a compreensão do significado e das atribuições do Poder Legislativo; contribuindo para a divulgação, para toda a sociedade, do conhecimento produzido sobre o tema; e, certamente, intensificando o diálogo produtivo entre a Câmara dos Deputados e o mundo acadêmico, que se reverterá em beneficio da própria Casa, à vista das reflexões e propostas que poderão ser aproveitadas para aprimorar o cumprimento de sua missão político-institucional.

     Sala de Reuniões, em 07 de abril de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente.