Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 29, DE 18/12/2008 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 29, DE 18/12/2008
Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Walter Correia de Brito Neto.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, especialmente aquela prevista no art. 55, § 3º da Constituição Federal,
RESOLVE:
Declarar a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Walter Correia de Brito Neto, nome parlamentar Walter Brito Neto, nos termos do mesmo artigo 55, inciso V, da Constituição Federal, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Sala de Reuniões, em 18 de dezembro de 2008.
ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 19/12/2008