A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006,

RESOLVE:

     Art. 1º Fica criada, junto à Primeira-Secretaria, a Seção de Apoio Administrativo ao Comitê de Imprensa.

     Art. 2º Em conseqüência do disposto no artigo anterior, fica criada uma função comissionada, nível FC 05, de Chefe de Seção de Apoio Administrativo ao Comitê de Imprensa, com as seguintes atribuições:

     I - receber e proceder ao devido encaminhamento dos processos relativos ao credenciamento;
     II - adotar medidas necessárias à fiel observância das normas da Casa no âmbito do Comitê de Imprensa;
     III - responder pela guarda e pelo controle do material permanente, equipamentos e instalações da Câmara dos Deputados disponibilizados ao Comitê de Imprensa;
     IV - requisitar e controlar o material de expediente e de consumo da Câmara dos Deputados destinados ao uso do Comitê de Imprensa;
     V - executar outras atividades correlatas.

     Art. 3º Ficam extintas as funções comissionadas constantes do Anexo.

     Art. 4º O disposto neste Ato não acarretará aumento de despesas.

     Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, em 16 de outubro de 2008.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente.

ATO DA MESA Nº 26, DE 2008

Anexo