A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006,

RESOLVE:

     Art. 1º Ficam criadas no Departamento de Apoio Parlamentar as funções comissionadas de que trata o Anexo I deste Ato.

     Art. 2º Ficam extintas as funções comissionadas de que trata o Anexo II deste Ato.

     Art. 3º A estrutura administrativa do Departamento de Apoio Parlamentar é a constante do Anexo III.

     Art. 4º As competências das unidades administrativas e as atribuições das funções comissionadas do Departamento de Apoio Parlamentar são as constantes dos Anexos IV e V respectivamente.

Em 16/10/2008.

Deputado ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta visa estruturar a Coordenação de Serviços Gráficos do Departamento de Apoio Parlamentar, com vistas a efetivar a transferência para a Gráfica da Casa dos trabalhos gráficos produzidos atualmente na Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal.

A transferência desses produtos gráficos justifica-se pela necessidade de atender à demanda da Câmara com maior autonomia, agilidade e economia.

Com a finalização de todo o processo, em que serão transferidos 75% dos trabalhos gráficos atualmente solicitados pela Casa, a CGRAF irá produzir quatro mezes mais do que sua atual demanda.

Trata-se de um projeto que já está em andamento, com ações pré-definidas: aquisição de equipamentos, aquisição de insumos e ampliação da mão-de-obra terceirizada (para criação do turno noturno). Assim, levando-se em conta que recursos já foram investidos pela Casa na consecução dessas ações, há que ser considerado como processo irreversível, que requer ações para sua finalização.

Diante do exposto, para o bom desempenho dos trabalhos que o Departamento de Apoio Parlamentar se propõe a prestar a toda a Casa, considera-se oportuna e de suma importância as transformações propostas neste Ato.

Sala de Reuniões, em 16 de outubro de 2008.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente.