Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 9, DE 04/07/2007 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 9, DE 04/07/2007
Dispõe sobre a criação e extinção de funções comissionadas e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, nos termos do disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006, e no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada 01 (uma) função comissionada de Assistente de Gabinete, nível FC-05, na Liderança do Governo no Congresso.
Art. 2º Ficam extintas as funções comissionadas de que trata o Anexo deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, em 4 de julho de 2007.
ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A de 06/07/2007