Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 15, DE 13/11/2007 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 15, DE 13/11/2007
Ratifica a concessão da Medalha concedida ao Excelentíssimo Senhor Pier Ferdinando Casini, Presidente da Câmara dos Deputados da República Italiana de 2001 a 2005 e atual Presidente da União Interparlamentar.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ratificar a concessão da Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Excelentíssimo Senhor Pier Ferdinando Casini, Presidente da Câmara dos Deputados da República Italiana de 2001 a 2005 e atual Presidente da União Interparlamentar, agraciado pelo ex-Presidente desta Casa, Deputado Aécio Neves, no dia 20 de maio de 2002, em Roma, Itália.
Art. 2º A distinção deu-se em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo homenageado em prol da cooperação e do incremento da relações institucionais entre os poderes legislativos do Brasil e da República Italiana.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2007.
ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente.
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 14/11/2007, Página 4 (Publicação Original)