Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 78, DE 05/04/2006 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 78, DE 05/04/2006

Altera o caput do artigo 2° do Ato da Mesa n° 68, de 2005.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

     RESOLVE:

     Art. 1º O caput do artigo 2° do Ato da Mesa n° 68, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º  O fornecimento de jornais, revistas e publicações técnicas aos gabinetes parlamentares dar-se-á somente de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano, bem como durante os períodos de convocação extraordinária."

     Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 5 de abril de 2006.

ALDO REBELO,
Presidente.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - B de 06/04/2006


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