A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

     RESOLVE:

     Art. 1º A Tabela de Representatividade constante do Anexo I do Ato da Mesa n° 11, de 2003, alterada pelo Ato da Mesa n° 16, de 2003, fica consolidada na forma do Anexo I deste Ato.

     Art. 2º  Fica fixada, na forma do Anexo II deste Ato, a lotação numérica de funções e cargos comissionados nos Gabinetes de Líderes de Partido.

     Art. 3º  Ficam remanejados os cargos e funções na forma do Anexo III deste Ato, destinados a compor o quantitativo de que trata o artigo anterior.

     Art. 4º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, em 5 de abril de 2006.

Deputado ALDO REBELO,
Presidente.