Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 73, DE 21/12/2005 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 73, DE 21/12/2005
Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor José Edmar Ronivon Santiago de Melo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ad referendum da Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do parágrafo único do art. 15 do RICD, e no uso das atribuições previstas no art. 55, § 3º da Constituição Federal,
RESOLVE:
Declarar a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor JOSÉ EDIMAR RONIVON SANTIAGO DE MELO, nome parlamentar RONIVON SANTIAGO, nos termos do mesmo artigo 55, inciso V, da Constituição Federal, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Sala de Reuniões, em 21 de dezembro de 2005.
ALDO REBELO,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 22/12/2005