Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 64, DE 11/08/2005 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 64, DE 11/08/2005
Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Paulo Celso Fonseca Marinho.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das suas atribuições, especialmente aquela prevista no art. 55, caput e § 3º, ambos do mesmo artigo, da Constituição Federal,
RESOLVE:
Declarar a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Paulo Celso Fonseca Marinho, nome parlamentar PAULO MARINHO, em cumprimento ao disposto no inciso IV, do mesmo artigo 55, da Constituição Federal.
Sala de Reuniões, em 11 de agosto de 2005.
Deputado SEVERINO CAVALCANTI,
Presidente da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à publicação.
Por esse ato, convoca-se o respectivo suplente para assumir a vaga, a fim de que a representação do Maranhão não fique com o cargo vago.