Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 54, DE 30/12/2004 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 54, DE 30/12/2004
Altera o valor mensal da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar criada pelo Ato da Mesa nº 62, de 2001.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º A Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, criada pelo Ato da Mesa nº 62, de 2001 , passa a vigorar com o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a partir de 1º de janeiro de 2005.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Ato correrão à conta do orçamento da Câmara dos Deputados.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, Sala das Reuniões, 30 de dezembro de 2004.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.
Inocêncio Oliveira, Primeiro-Vice-Presidente.
Luiz Piauhylino, Segundo-Vice-Presidente.
Geddel Vieira Lima, Primeiro-Secretário.
Severino Cavalcanti, Segundo-Secretário.
Milton Capixaba, Terceiro-Secretário.
Ciro Nogueira, Quarto-Secretário.