Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 40, DE 22/03/2004
EMENTA: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão permanente - Representação partidária - Membro efetivo - Quantitativo - Bloco Parlamentar - Partido político