Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 40, DE 22/03/2004

EMENTA: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão permanente - Representação partidária - Membro efetivo - Quantitativo - Bloco Parlamentar - Partido político