Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 39, DE 20/01/2004 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 39, DE 20/01/2004
Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Rogério Lúcio Soares da Silva.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das suas atribuições, especialmente aquela prevista no art. 55, caput e § 3º, ambos do mesmo artigo, da Constituição Federal,
RESOLVE:
Declarar a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor ROGÉRIO LÚCIO SOARES DA SILVA, nome parlamentar ROGÉRIO SILVA, em cumprimento ao disposto no inciso V, do mesmo artigo 55, da Constituição Federal.
Sala de Reuniões, em 20 de janeiro de 2004.
Deputado JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 21/01/2004