Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 30, DE 20/08/2003 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 30, DE 20/08/2003
Cria funções comissionadas na Comissão Permanente de Turismo e Desporto.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam criados no âmbito da Comissão Permanente de Turismo e Desporto, os cargos em comissão e funções comissionadas constantes do Anexo deste Ato.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Ato correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 20 de agosto de 2003.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 21/08/2003