Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 23, DE 12/08/2003 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 23, DE 12/08/2003
Dispõe sobre o número de membros da Comissão Permanente de Turismo e Desporto e a respectiva representação numérica das bancadas.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com fundamento nos artigos 25 a 28 do Regimento Interno e na Resolução nº 4, de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º O número de membros efetivos da Comissão Permanente de Turismo e Desporto e a respectiva representação numérica por Partidos e Blocos Partidários, com base na data de 1º de fevereiro de 2003, ficam estabelecidos na forma do Anexo deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, em 12/08/2003.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 13/08/2003