Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 150, DE 29/01/2003 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 150, DE 29/01/2003
Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam transformadas 03 (três) Funções Comissionadas de Assessor Técnico-Jurídico, nível FC-07, na forma do anexo a este Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Em 29/01/2003.
Deputado EFRAIM MORAIS,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 30/01/2003