Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 142, DE 15/01/2003 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 142, DE 15/01/2003
Altera o Anexo do Ato da Mesa nº 128, de 27 de junho de 2002.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo do Ato da Mesa nº 128, de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo a este ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Em 15/01/2003.
EFRAIM MORAIS,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 17/01/2003