Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 10, DE 01/04/2003 - Republicação
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ATO DA MESA Nº 10, DE 01/04/2003
Dispõe sobre a lotação de gabinetes de Membros da Mesa.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam criados, para os Gabinetes de Membros da Mesa, 07 (sete) cargos de Assessor Técnico, CNE-07, e 07 cargos de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes deste Ato correção à conta do orçamento da Câmara dos Deputados.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de reuniões, em 01/04/2003.
Deputado JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 02/04/2003