Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 140, DE 17/12/2002 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 140, DE 17/12/2002
Remaneja cargos em comissão para a Coordenação de Programas Especiais.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam remanejados, para a Coordenação de Programas Especiais do Departamento de Pessoal, 07 (sete) cargos em comissão de Assessor Técnico, Nível CNE - 07 e 07 (sete) cargos em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, Nível CNE-09, dos órgãos constantes do anexo deste Ato.
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 17 de dezembro de 2002.
EFRAIM MORAIS,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A de 18/12/2002